Kaspersky Endpoint Security 11 for Mac CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
 
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY ("CONTRATO DE LICENÇA")
 
IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.
 
CLICANDO NO BOTÃO DE ACEITE E INDICANDO O SEU ACEITE NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU INSERINDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONFIRMA UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO DE QUE VOCÊ, COMO A ORGANIZAÇÃO NA QUAL O SOFTWARE É BAIXADO OU OBTIDO, AUTORIZOU A PESSOA ACEITANDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA A CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA POR VOCÊ E EM SEU NOME. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO DE LICENÇA EXEQUÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E CELEBRADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE.
 
SE O SOFTWARE VIER ACOMPANHADO DE UM CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.
 
APÓS CLICAR NO BOTÃO DE ACEITE NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
 
1. Definições
1.1. Software significa o software incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(m) uma combinação de equipamentos, incluindo computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, PDAs, "telefones inteligentes" ou smartphones, dispositivos portáteis e outros dispositivos eletrônicos e sistema(s) operacional(ais) (incluindo máquinas virtuais de sistemas) para o(s) qual(ais) o Software foi projetado e onde ele será instalado e/ou usado.
1.4. "Você" significa ainda a organização para a qual o Software será baixado ou instalado, ficando declarado, pelo presente, que a organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em nome dela. Para os efeitos do presente documento o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização (organizações) ou indivíduo(s) que distribui (distribuem) o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização ou Atualizações significam todos os upgrades, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
A versão on-line do Manual do Usuário está disponível no site do Titular dos Direitos https://www.kaspersky.com e pode ser atualizada quando necessário.
1.8. Código de Ativação é um conjunto exclusivo de caracteres que pode ser usado para ativar o Software.
1.9. Arquivo de Chave significa um arquivo com a extensão ".key", que pode ser usado para ativar o Software.
1.10. Certificado de Licença significa o documento que é dado ao Usuário Final acompanhado por um Arquivo de Chave e um Código de Ativação, bem como informações adicionais sobre a licença.
1.11. Portal da Web significa serviços fornecidos pelo Titular e é usado para gerenciamento do Software instalado e das licenças concedidas, bem como para obtenção e/ou armazenamento das informações obtidas do Software e ao contatar o suporte técnico. Como um Portal da Web, "Conta da Empresa", o "Kaspersky Endpoint Security Cloud" pode ser usado. Qualquer outro recurso da Web usado para os propósitos acima também pode ser utilizado.
 
2. Licenciamento
2.1. Você recebeu uma licença não exclusiva para uso do Software de acordo com o escopo de funcionalidade descrito no Manual do Usuário ou no site de Suporte Técnico do Titular, desde que Você atenda a todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário, bem como as restrições e os termos de uso especificados no Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Software e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Software, você pode usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Software de ambiente múltiplo; software de idioma múltiplo; software em mídia dual; múltiplas cópias; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições em diferentes idiomas do Software, caso receba o Software em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Software ou caso tenha recebido o Software em conjunto com outro software, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o Software em tal número de Computador(es), conforme especificado na Cláusula 2.2.
2.2. Você tem o direito de usar o Software para proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no Certificado de Licença.
2.3. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
2.4. A partir do momento da ativação do Software ou após a instalação do Arquivo de Chave (com exceção de versões de teste do Software), Você terá o direito de receber os seguintes serviços do Titular ou de seus Parceiros pelo período especificado no Certificado de Licença:
- Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer Atualizações que Você venha a receber tornam-se parte do Software, aplicando-se às mesmas os termos e as condições do presente Contrato;
- Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Detentor de direitos autorais.
 
3. Ativação e prazo
3.1. Caso você modifique o seu Computador ou faça alterações em software de outros fornecedores nele instalados, o Titular poderá solicitar que Você repita a ativação do Software ou instalação do Arquivo de Chave.
3.2. Você tem o direito de usar uma versão de avaliação do Software, conforme disposto na Cláusula 2.1. sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Software, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e Suporte Técnico na Internet nem o Suporte Técnico por linha telefônica direta. Se o Titular dos Direitos determinar outra duração para o período único de avaliação aplicável, Você será notificado a respeito.
3.3. Sua licença para o Uso do Software está limitada ao período especificado no Certificado de Licença, o prazo remanescente poderá ser visualizado pelos meios descritos no Manual do Usuário.
3.4. A funcionalidade do software depende do tipo de licença que está sendo usado, que está especificado no Certificado de Licença. A funcionalidade do software corresponde à descrição no Manual do Usuário.
3.5. O Titular se reserva o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da licença e/ou legalidade de cópias do Software instaladas e/ou usadas em Seu Computador. Se não houver licença apropriada ou a verificação da licença não puder ser realizada em um período de tempo razoável, o Software trabalhará com funcionalidade limitada.
3.6. Você concorda que, ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Software, você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.7. Salvo se expressamente disposto em contrário aqui, Você não poderá transferir nem atribuir nenhum dos direitos concedidos a Você por este Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
 
4. Suporte Técnico
4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.4 do presente Contrato será fornecido a Você (exceto uma versão de teste do Software) de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: https://support.kaspersky.com/.
 
5. Condições em relação a Processamento de Dados
5.1. Nesta Seção para obter mais definições são apresentados:
Sujeito dos Dados - significa uma pessoa física que é um representante do Usuário Final e/ou usa o Software, direta ou indiretamente, incluindo um funcionário, colaborador terceirizado, funcionário ou cliente do Usuário Final com relação aos quais os dados são transmitidos e processados no contexto de atividades do Usuário Final, incluindo dados que poderiam ser determinados como dados pessoais nos termos das leis de alguns países. Sujeito dos Dados também pode incluir qualquer indivíduo que comunica e transmite seus dados ao Usuário Final.
5.2. Onde o Código de Ativação está sendo usado para ativar o Software, para poder verificar o uso legítimo do Software, o Usuário Final concorda em fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as informações a seguir: o tipo, a versão e a localização do Software instalado, versões das Atualizações instaladas, o identificador do Computador, o código de ativação e o identificador de ativação exclusivo para a licença atual, o tipo, a versão e o tamanho da letra do sistema operacional, o nome do ambiente virtual em que o Software está instalado em um ambiente virtual, e os identificadores dos componentes de Software que estão ativos no momento em que a informação é fornecida, a origem de dados suportada, tempo limite, data e hora no computador do usuário, versão do protocolo, tipo de conteúdo do protocolo, duração do conteúdo do protocolo, o tipo de compactação de dados usado, o tipo de assinatura no ticket de ativação, identificador da Central de Ativação Regional, hash do código de ativação calculado usando o algoritmo SHA1, o hash do corpo do ticket calculado usando o algoritmo SHA1, data e hora da criação do ticket da licença, identificações de ativação da licença, data e hora da ativação da licença, data e hora da expiração da licença, status da licença, versão da licença, o identificador exclusivo do computador do usuário, versão do cabeçalho do ticket da licença, nome do aplicativo, tipo de dados transferidos, versão do esquema de dados transferidos, a versão completa do sistema operacional, descrição da máquina virtual usada.
O Titular também pode usar tais informações para receber informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular.
Usando o Código de Ativação, o Usuário Final fornece o seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados neste Parágrafo. No caso de o Usuário Final não concordar em fornecer essas informações para o Titular, o Arquivo de Chave deve ser usado para ativar o Software.
5.3. O Titular dos Direitos assume o processamento de todos os dados recebidos do Usuário Final, de acordo com o Contrato de Licença, em particular as disposições da Seção 5 "Condições Relativas ao Processamento de Dados", bem como de acordo com a funcionalidade do Software que o Usuário Final pode usar, a menos que especificado de outra forma em um contrato por escrito separado entre o Usuário Final e o Titular dos Direitos ou seus Parceiros.
5.4. O Usuário Final é o único responsável por se familiarizar com o Manual do Usuário, principalmente em relação ao processamento de dados, com a Política de Privacidade do Titular dos Direitos, que descreve a manipulação de dados (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy), e por determinar independentemente se eles cumprem com os requisitos do Usuário Final.
5.5. O Usuário Final deve estar em conformidade com as leis que se aplicam ao uso do Software, inclusive as leis sobre informações confidenciais, dados pessoais e proteção de dados. O Usuário Final é responsável por implementar e manter a confidencialidade e as medidas de segurança em relação a dados ao usar componentes de Software que processam dados sem a participação do Titular. O Usuário Final deve determinar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção e confidencialidade dos dados durante o uso de tais componentes do Software de acordo com os objetivos do Usuário Final (por exemplo, geração de relatórios).
5.6. Tendo em vista a clara determinação das respectivas responsabilidades a respeito dos dados pessoais de terceiros, em particular pessoas físicas, cujos dados pessoais são processados quando o Usuário Final usa o Software, o Titular dos Direitos e o Usuário Final concordam com o seguinte:
O Usuário Final assume todas as etapas necessárias para permitir que o Titular dos Dados exercite seus direitos e para fornecer ao Titular dos Dados as informações necessárias de acordo com a legislação aplicável, como o Artigos 13 e 14 da Norma (UE) 2016/679 (Regulamentação sobre a Proteção de Dados Gerais, "GDPR"), se o Titular dos Dados se encontrar na União Europeia, ou as leis aplicáveis sobre informações confidenciais, dados pessoais, proteção de dados ou afins.
5.7. Durante o uso do Software, especialmente nas situações em que o Usuário Final configura o Software para usar o Kaspersky Security Network, o Usuário Final é totalmente responsável por garantir que o processamento de dados pessoais dos sujeitos dos dados seja lícito, particularmente, dentro do significado do Artigo 6 (1) (a) a (f) da Norma (UE) 2016/679 ("GDPR", sigla do inglês para "Regulamentação da Proteção de Dados em Geral") (se o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia) ou as leis aplicáveis, informações confidenciais e dados pessoais, proteção de dados, ou semelhantes.
5.8. Em referência às bases legais para processamento de dados, no caso em que o Usuário Final quiser basear a legalidade do processamento no consentimento de seus Sujeitos dos Dados, o Usuário Final deve garantir que o consentimento que atende a todos os requisitos das leis aplicáveis, especialmente quando o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia e o Artigo 6 (1), alínea (a), do GDPR for aplicável, tenha sido dado por cada Sujeitos dos Dados do Usuário Final antes de usar o Software. O Usuário Final garante que o consentimento de cada Titular dos dados do Usuário Final foi obtido antes do processamento de dados pessoais.
5.9. Fica acordado entre o Titular e o Usuário Final que, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é responsável por comprovar a existência de efetivo consentimento com o processamento de dados pessoais, especialmente de acordo com o Artigo 7 (1) da GDPR, sempre que o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia. O Usuário Final garante que é capaz de e comprovará a existência de consentimento de cada Titular dos Dados a qualquer momento mediante solicitação do Titular dos Direitos dentro de 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do Titular dos Direitos.
5.10. Além disso, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é obrigado e tem total responsabilidade em oferecer a cada Titular dos Dados, individualmente, todas as informações exigidas pela legislação aplicável para obter seu consentimento, especialmente nos termos do Artigo 13 da GDPR (se o Titular dos Dados estiver na União Europeia), antes do uso do Software. Em particular, o Usuário Final é obrigado a fornecer a cada Titular dos Dados na União Europeia, ou quando a legislação aplicável exigir, a Política de Privacidade do Titular dos Direitos (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) antes do uso do Software.
5.11. O Usuário Final deve ser totalmente responsável em relação ao Titular por qualquer dano resultante de uma infração deste Contrato de Licença, em particular, a falha do Usuário Final em obter o efetivo consentimento do Sujeito dos Dados, quando aplicável, e/ou uma falha em obter efetivo consentimento suficiente e/ou da falta de provas e/ou prova de efetivo consentimento tardia do Sujeito dos Dados e/ou de qualquer outra infração de uma obrigação nos termos do presente contrato. 
5.12. O Usuário Final indenizará o Titular em relação a terceiros contra reclamações oriundas da falha do Usuário Final em cumprir com as obrigações nos termos da Seção 5, "Processamento de Dados", que terceiros, especialmente as autoridades que supervisionam a proteção de dados, asseverarem contra o Titular.
5.13. Se Você usar os servidores de atualização do Titular dos Direitos para fazer download das Atualizações, o Usuário Final, a fim de aumentar a eficiência do procedimento de atualização, concordará em fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as seguintes informações: o ID do software (AppID), o ID da licença ativa, o ID exclusivo de instalação de software (InstallationID), o ID exclusivo de inicialização da tarefa de atualização (SessionID), a versão do Software (BuildInfo).
O Titular também pode usar tais informações para receber informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular.
Ao baixar as Atualizações dos servidores de atualização do Titular dos Direitos, o Usuário Final dá seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados nesta Cláusula. Caso o Usuário Final não concorde em fornecer essas informações ao Titular dos Direitos, o Usuário Final deverá obter as Atualizações de uma pasta local compartilhada, conforme descrito no Manual do Usuário.
 
6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário nem o código-fonte do Software podem ser utilizados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Aplicativo a terceiros.
6.3. Você não fornecerá o Código de Ativação e/ou o Arquivo de Chave a terceiros, tampouco permitirá que terceiros tenham acesso ao Código de Ativação e/ou ao Arquivo de Chave, os quais são considerados dados confidenciais do Titular dos Direitos.
6.4. Você não deverá alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.
6.5. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
6.6. O seu Arquivo de Chave pode ser bloqueado caso Você infrinja qualquer dos termos e condições deste Contrato.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Aplicativo, não terá o direito de receber a assistência técnica especificada na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Aplicativo para qualquer terceiro.
6.8. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.
 
7. Garantia restrita e exclusão
7.1. O Titular dos Direitos garante que o Software irá desempenhar substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do Usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências do seu Computador e violação relacionada para as quais o Titular dos Direitos renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido; abuso; acidente; negligência; instalação, operação ou manutenção impróprias; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; fatalidade, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular dos Direitos, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular dos Direitos; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular dos Direitos o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) incompatibilidade causada por componentes de hardware e/ou de software instalados no seu Computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
7.3. O Titular dos direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do Usuário ou no presente Contrato.
7.4. O Titular não garante que o Aplicativo irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.4 do presente Contrato.
7.5. O Titular não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do Usuário após a expiração do período especificado no Certificado de Licença ou após a licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
7.6. Você reconhece que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular dos Direitos aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
7.7. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO SE ENCONTRA", E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, QUER POR LEI, PRECEDENTE JUDICIAL, COSTUME, USO OU POR OUTRAS FORMAS) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.
 
8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. Você reconhece e concorda que o Software envolverá as ações necessárias para o desempenho.
8.2. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR E/OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR E/OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
 
VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO TITULAR OU O PARCEIRO (COMO APLICÁVEL).
 
NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.
 
9. GNU e Outras Licenças de Terceiros
9.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software com Código Aberto"). Caso essas licenças exijam que, para qualquer Software que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Software. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.
 
10. Titularidade da propriedade intelectual
10.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus Parceiros, e que o Titular e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, além de todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros ("Marcas"). Você poderá usar as Marcas apenas nas saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceita de marcas, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca. Esse uso de qualquer Marca não lhe dá qualquer direito de propriedade sobre a referida Marca. O Titular dos direitos e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular dos Direitos reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a Você no presente Contrato.
10.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Software por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade em quaisquer cópias do Software.
 
11. Lei aplicável; arbitragem
11.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa, sem referência a conflitos de leis e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvido por negociação direita, ser resolvido no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 11 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.
 
12. Prazo para interposição de ações judiciais
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
 
13. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia
13.1. Este Contrato constitui a totalidade do avençado entre Você e o Titular dos Direitos, suplantando quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidades anteriores, verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita que se torna legal e aplicável, e todo o Contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por Você e por um representante autorizado do Titular dos Direitos, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A omissão por parte do Titular dos Direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.
 
14. Informações para contato do Titular dos direitos
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos Direitos, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:
 
AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Site: https://www.kaspersky.com/
 
© 2021 AO Kaspersky Lab
